Termos de Uso e Política de Privacidade

Preâmbulo

Bem-vindo à comunidade DARK STACK. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculativo entre você ("Usuário") e a DARK STACK ("Empresa", "nós", "nosso") e regem o seu acesso e uso de nossa plataforma, incluindo nosso website, aplicativos móveis, APIs e quaisquer outros serviços oferecidos (coletivamente, "Serviços"). Ao acessar, se registrar ou utilizar nossos Serviços, você manifesta sua concordância inequívoca com a totalidade destes Termos.

1. Definições

Para evitar ambiguidades e garantir a clareza, os seguintes termos terão os significados abaixo descritos:

"Usuário": Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, se cadastre ou utilize os Serviços da DARK STACK.

"Serviços": Refere-se a toda a plataforma DARK STACK, incluindo o site, aplicativos móveis, APIs, funcionalidades, conteúdo e eventos relacionados.

"Conteúdo de Usuário": Qualquer informação, dado, texto, código, projeto, artigo, imagem ou outro material que um Usuário publique, envie, armazene ou exiba na plataforma.

"Dados Pessoais": Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Parte I: Termos de Uso

2. Aceitação e Elegibilidade

a. Aceitação: Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços da DARK STACK, você confirma que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos de Uso, bem como a quaisquer políticas adicionais aqui referenciadas.

b. Elegibilidade: Você declara e garante que possui, no mínimo, 16 (dezesseis) anos de idade ou a idade legal para firmar um contrato vinculativo em sua jurisdição. Se você for menor de 18 (dezoito) anos, declara que possui autorização de seus pais ou responsáveis legais, que concordaram com estes Termos em seu nome. Os Serviços não se destinam a crianças menores de 13 (treze) anos.

3. Descrição dos Serviços

A DARK STACK é uma plataforma de comunidade online destinada a desenvolvedores de todos os níveis — desde iniciantes em programação a profissionais já estabelecidos no mercado de trabalho — e ao universo de desenvolvimento de software em geral, para conectar, compartilhar conhecimento e colaborar em projetos. Os Serviços podem incluir, mas não se limitam a, fóruns de discussão, repositórios de código, compartilhamento de conteúdo, sistemas de mensagens privadas, blogs e acesso a recursos educacionais, podendo incluir tanto recursos gratuitos quanto pagos ("Recursos Pagos"). Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar os Serviços a qualquer momento.

4. Status de Versão Beta (Teste)

O Usuário reconhece e concorda que os Serviços estão sendo fornecidos em uma fase inicial de testes ("Versão Beta"). Durante esta fase, os Serviços podem conter bugs, erros, instabilidades e podem não operar de forma correta ou ininterrupta. A DARK STACK não se responsabiliza por qualquer perda de dados, incluindo, mas não se limitando a, projetos, artigos, rascunhos ou qualquer outro Conteúdo de Usuário, que possa ocorrer devido a falhas de software, atualizações ou manutenções durante a Versão Beta. Recomenda-se enfaticamente que o Usuário mantenha cópias de segurança (backups) de todo conteúdo importante. O uso contínuo dos Serviços durante a Versão Beta constitui a aceitação explícita destes riscos.

5. Registro e Segurança da Conta

a. Informações de Registro: Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em manter e atualizar prontamente tais informações para que permaneçam verdadeiras, precisas, atuais e completas.

b. Responsabilidade pela Conta: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a DARK STACK sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

c. Conta Única: Cada usuário está autorizado a manter apenas uma conta. A criação de múltiplas contas por um único indivíduo é estritamente proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas associadas.

6. Atividades Estritamente Proibidas

Você está estritamente proibido de utilizar os Serviços para:

1. Atividades Ilegais: Realizar, promover, solicitar ou facilitar qualquer atividade que seja ilegal, contrária à moral, à boa-fé ou à ordem pública.
2. Conteúdo Ofensivo e Discurso de Ódio: Publicar, carregar ou difundir qualquer conteúdo que seja difamatório, calunioso, abusivo, ameaçador, fraudulento, invasivo da privacidade alheia, odioso, racista, xenofóbico, pornográfico, ou que incite à violência, discriminação ou viole os direitos humanos.
3. Assédio e Bullying: Perseguir, intimidar, assediar ou causar desconforto a qualquer outro usuário.
4. Violação de Propriedade Intelectual: Infringir direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5. Danos a Sistemas e Segurança: Tentar ou efetivamente causar danos aos sistemas físicos (hardware) e lógicos (software) da DARK STACK, de seus fornecedores ou de terceiros, introduzindo ou disseminando vírus, worms, malware, spyware, cavalos de Tróia ou qualquer outro código de natureza maliciosa. Isso inclui tentativas de sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação.
6. Coleta de Dados e Scraping: Utilizar qualquer meio automatizado (como robôs, spiders ou scrapers) para coletar, minerar ou armazenar dados pessoais e informações de outros usuários sem o seu consentimento explícito.
7. Engenharia Reversa: Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar de outra forma derivar o código-fonte de qualquer parte dos Serviços.
8. Spam e Marketing Não Solicitado: Enviar comunicações não solicitadas ou não autorizadas, publicidade, materiais promocionais, spam, correntes ou esquemas de pirâmide.
9. Representação Falsa: Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou falsamente declarar ou deturpar sua afiliação a uma pessoa ou entidade.

7. Conteúdo Gerado pelo Usuário e Moderação

a. Propriedade: Você retém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que cria e publica na plataforma ("Conteúdo de Usuário").

b. Licença para a DARK STACK: Ao publicar seu Conteúdo de Usuário, você concede à DARK STACK uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, perpétua, sublicenciável e transferível para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, comunicar, publicar, exibir publicamente e distribuir esse conteúdo com o propósito de operar, promover e melhorar os Serviços.

c. Responsabilidade: Você é o único responsável pelo seu Conteúdo de Usuário e pelas consequências legais, técnicas ou outras de publicá-lo.

d. Direitos de Moderação: A DARK STACK não tem a obrigação de monitorar o Conteúdo de Usuário, mas reserva-se o direito de revisar, remover, editar ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Usuário, a nosso exclusivo critério e por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos, sem aviso prévio.

8. Feedback e Sugestões

Qualquer feedback, comentário, idéia, melhoria ou sugestão ("Feedback") que você fornecer à DARK STACK será de propriedade exclusiva da Empresa. Você concorda que a DARK STACK terá o direito irrestrito de usar, publicar e explorar tal Feedback para qualquer finalidade, comercial ou outra, sem qualquer crédito ou compensação financeira para você.

9. Propriedade Intelectual da DARK STACK

Todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços (excluindo o Conteúdo de Usuário), incluindo, mas não se limitando a, software, texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens e a compilação dos mesmos, são e permanecerão propriedade exclusiva da DARK STACK e de seus licenciadores. Os serviços são protegidos por leis de direitos autorais e marcas registradas.

10. Política de Denúncia de Violação de Direitos Autorais

A DARK STACK respeita a propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que seu trabalho protegido por direitos autorais foi copiado de uma forma que constitui uma violação, forneça ao nosso agente de direitos autorais as seguintes informações por escrito: (a) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (b) uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais que você alega ter sido infringido; (c) uma descrição de onde o material infrator está localizado em nossos Serviços; (d) seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail; (e) uma declaração sua de que você acredita de boa-fé que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e (f) uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima em sua notificação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário. O contato para notificações de violação é: copyright@darkstack.com.br.

11. Recursos Pagos, Assinaturas e Reembolsos

a. Pagamentos: Certos recursos dos Serviços podem estar sujeitos a pagamentos ("Recursos Pagos"). Ao adquirir um Recurso Pago, você concorda em pagar à DARK STACK as taxas aplicáveis e quaisquer impostos.

b. Faturamento: Podemos usar um processador de pagamentos terceirizado para faturar você. O processamento de pagamentos estará sujeito aos termos e políticas de privacidade de tais processadores.

c. Assinaturas: Se você adquirir uma assinatura, ela será renovada automaticamente pelo mesmo período, a menos que você a cancele antes do final do período de faturamento atual. Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura através das configurações de sua conta.

d. Política de Reembolso: Salvo disposição em contrário na lei aplicável ou expressamente declarada por nós, todos os pagamentos por Recursos Pagos não são reembolsáveis, e não há reembolsos ou créditos por períodos parcialmente utilizados.

12. Encerramento de Conta

a. Por Violação: Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender sua conta e seu acesso aos Serviços, a nosso exclusivo critério, imediatamente e sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos.

b. Consequências do Encerramento: Com o encerramento, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente. Você reconhece que o encerramento de sua conta pode envolver a exclusão de seu Conteúdo de Usuário associado a ela de nossos bancos de dados ativos.

Parte II: Política de Privacidade

13. Coleta de Informações

a. Informações Fornecidas por Você: Incluem nome, e-mail, senha, informações de perfil (biografia, foto), informações de pagamento e quaisquer comunicações que você nos envie.

b. Informações de Uso e Logs: Coletamos dados de log do servidor, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas de referência/saída, data/hora e dados de clickstream.

c. Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizamos cookies para autenticação, preferências, análise e publicidade. Você pode controlar o uso de cookies no nível do seu navegador.

14. Base Legal para o Processamento de Dados (LGPD)

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

a. Execução de Contrato: Para fornecer os Serviços que você solicitou.

b. Consentimento: Onde você nos deu consentimento explícito para um propósito específico.

c. Interesses Legítimos: Para nossos interesses legítimos, como melhorar os Serviços e manter a plataforma segura, desde que não se sobreponham aos seus direitos de proteção de dados.

d. Obrigações Legais: Para cumprir com nossas obrigações legais.

15. Uso das Informações

Utilizamos as informações coletadas para os seguintes fins:

a. Fornecimento e Manutenção dos Serviços: Para operar, manter e melhorar a funcionalidade da plataforma.

b. Comunicação: Para nos comunicarmos com você sobre sua conta, atualizações dos Serviços e outras notificações importantes.

c. Personalização: Para personalizar o conteúdo e as experiências em nossos Serviços.

d. Segurança: Para proteger a segurança e a integridade de nossa plataforma e de nossos usuários.

e. Treinamento de IA e Análise de Dados: Para desenvolver e aprimorar nossos Serviços, podemos utilizar o Conteúdo de Usuário e outros dados coletados para treinar nossos modelos de inteligência artificial e realizar análises de dados agregadas e anonimizadas.

f. Conformidade Legal: Para cumprir obrigações legais e regulatórias.

16. Compartilhamento e Divulgação de Informações

Não compartilhamos suas informações pessoais, exceto com seu consentimento, com prestadores de serviços que atuam em nosso nome, ou quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos legais.

17. Transferência Internacional de Dados

Suas informações podem ser transferidas e mantidas em computadores localizados fora do seu país, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes. Ao usar os Serviços, você consente com essa transferência.

18. Retenção e Segurança de Dados

a. Retenção: Reteremos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins estabelecidos nesta política ou para cumprir obrigações legais.

b. Segurança: Empregamos medidas de segurança robustas, mas nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro.

19. Seus Direitos de Privacidade (LGPD)

Você tem o direito de acessar, corrigir, solicitar a exclusão, opor-se ao processamento e solicitar a portabilidade de seus dados. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do support@darkstack.com.br.

20. Privacidade de Menores

Não coletamos intencionalmente informações de identificação pessoal de menores de 13 anos. Se você é pai/mãe ou responsável e sabe que seu filho nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco.

21. Links para Sites Externos

Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites externos vinculados à nossa plataforma.

Parte III: Disposições Gerais

22. Disponibilidade do Serviço

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Embora nos esforcemos para manter a mais alta disponibilidade, não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, seguros ou disponíveis em todos os momentos. Podemos realizar manutenções planejadas ou emergenciais que podem resultar em interrupções temporárias.

23. Isenção de Garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" ("AS IS") E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. A DARK STACK NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS EXPECTATIVAS OU REQUISITOS.

24. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE A DARK STACK, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DE: (i) SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS; (ii) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NA PLATAFORMA, INCLUINDO A DEPENDÊNCIA DE INFORMAÇÕES PUBLICADAS POR OUTROS USUÁRIOS; (iii) INTERRUPÇÕES DE SERVIÇO OU FALHAS TÉCNICAS FORA DO NOSSO CONTROLE RAZOÁVEL.

25. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a DARK STACK de e contra quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso indevido e acesso aos Serviços; (ii) sua violação de qualquer termo destes Termos; (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral, de propriedade ou de privacidade.

26. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações materiais, notificaremos o usuário com antecedência razoável, seja por meio de um aviso na plataforma, por e-mail associado à sua conta, ou por outros meios de comunicação. O uso contínuo dos Serviços após a data de vigência das alterações constitui sua aceitação tácita e concordância com os novos Termos.

27. Resolução de Disputas e Arbitragem

As partes concordam em tentar resolver qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente destes Termos de forma amigável. Se uma resolução amigável não for possível, a disputa será submetida à arbitragem vinculativa, a ser conduzida de acordo com as regras da câmara de arbitragem competente, antes de qualquer ação judicial.

28. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maceió, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer controvérsias judiciais decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

29. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações devido a causas além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, guerra, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, pandemias ou greves.

30. Disposições Finais

a. Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a DARK STACK.

b. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

31. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em: contact@darkstack.com.br.